Simulado (Direito Constitucional)
CESPE - 2015
01 - Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
02 - O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
03 - No âmbito do tribunal do júri, que tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida, são assegurados ao acusado a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos vereditos.
04 - Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
05 - A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
06 - A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
07 - Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
08 - A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
09 - O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
10 - A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
11- Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público,na forma da lei.
Gabarito no Grupo!
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