segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Direito Constitucional: Direito de Não violar

Todos são iguais perante a Lei!

Igualdade...................... Equidade (Igualdade de Direitos)
               ....................... Isonomia (Tratamento Igualitário)

Todos são iguais perante a Lei, é um fato de precisar estar submetida à autoridade legal do Estado Brasileiro, não necessariamente com residência fixa.

Os direitos de NÃO VIOLAR (1ª Geração)
Assumir o compromisso de não fazer.
Não violar (a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a propriedade)

MAPA MENTAL





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